SINDEP/MG APRESENTA PAUTAS À CHEFIA DA POLÍCIA


Com objetivo de discutir pautas de interesse da categoria, o presidente do SINDEP/MG, Bruno Viegas, e o Diretor Jurídico, Marcelo Horta, reuniram-se com o Chefe de Polícia, Dr. Wagner Pinto.


A primeira pauta apresentada foi sobre o pagamento do abono fardamento. Em que pese as declarações do Governador, não ficou estabelecida uma data para sua realização, motivo que levou o SINDEP a solicitar manifestação da Chefia com esclarecimentos sobre essa data.


Em relação ao abono de 1/3 de férias, o Chefe informou que o governo sinalizou o pagamento em folha extra (relativo ao mês de abril), pago em maio, contudo, a situação segue indefinida para os próximos meses.


A exemplo de ações praticadas em outros Estados, o SINDEP/MG sugeriu a realização de atividades de descontaminação das delegacias, em função do aumento de casos da COVID-19.


Com apresentação de inúmeros requerimentos de aposentadoria, o SINDEP/MG solicitou especial empenho no sentido de convocar os aprovados no último concurso de Escrivão, diante da ampliação do número de vacâncias na carreira, o que provoca maior sobrecarga de trabalho nas unidades policiais.


Tendo em vista os iminentes prejuízos com relação ao PL 039/2020, o SINDEP/MG sustentou a necessidade de publicação das promoções especiais (de 8 em 8 anos), conforme determinação legal. Além disso, foi levada ao conhecimento do Chefe de Polícia a inércia do Estado quanto à promoção por ato de bravura para um Escrivão de Polícia, que há quatro anos teve uma atuação heróica, e está aguardando publicação pela SEPLAG há bastante tempo.


O problema relativo à custódia de objetos, conforme inovações estabelecidas no “Pacote Anticrime”, também foi abordado de forma incisiva. O SINDEP/MG apresentou a urgência para resolução desse problema crônico, que afeta diretamente o trabalho dos Escrivães de Polícia, que possuem excesso de objetos nos cartórios, em custódia precária. Inclusive, suscitou a possibilidade de judicialização em função da demora de regulamentação da matéria e retirada definitiva da guarda dos objetos.


Por fim, o SINDEP/MG destacou a necessidade da modernização da Polícia Civil, que se dará por meio de alterações na Lei Orgânica, com reestruturação das carreiras e outros mecanismos que garantam maior autonomia funcional, administrativa e financeira, evitando-se assim as interferências políticas na instituição.


A reunião aconteceu na manhã desta quinta-feira, 21/5, na Cidade Administrativa.




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