Reunião das Entidades Representativas e a Chefia da PCMG.

O Presidente Bruno Viegas, e a escrivã de Polícia, Morgany Niza, representaram o SINDEP/MG, data de ontem (22/06), de importante reunião entre representantes das entidades de Classe da Polícia Civil e o Conselho Superior.



Durante a reunião, o Advogado Fernando Calazans, especialista em Direito Previdenciário, apresentou análise sobre os impactos trazidos pela Proposta de Emenda à Constituição Mineira e pelo Projeto de Lei Complementar, enviados à ALMG pelo Governo na última sexta-feira.


De acordo com Calazans, o pacote de maldades do governo Zema propõe o fim da aquisição de novos adicionais por tempo de serviço, tais como quinquênios, ADEs e trintenários. Além disso, prevê o fim do direito às férias-prêmio e uma drástica redução na pensão por morte do servidor.


Outro ponto debatido foi a alíquota de contribuição, que em termos efetivos é maior que a aplicada aos servidores da União, ou seja, a reforma de Zema consegue ser mais prejudicial.


"Temos que mobilizar toda a categoria, fazendo divulgação de um conteúdo didático sobre o impacto das reformas nas vidas dos servidores. A pandemia não pode ser usada como artifício para o governo se livrar da pressão popular e aprovar esse texto desastroso, por isso, vamos agir”, disse o presidente do SINDEP/MG.


Bruno Viegas também sugeriu fazer estudos sobre o texto das reformas feitas em outros estados, de forma a contribuir para a construção de emendas para reduzir as perdas aos Policiais Civis.


Como encaminhamento, os departamentos jurídicos das entidades de Classe vão analisar o documento e fazer a propositura de emendas.


Por outro lado, Bruno Viegas também chamou atenção para a importância de buscar apoio político junto aos deputados estaduais e a necessidade de organização das forças de segurança contra essa mudança na lei, principalmente, da forma proposta pelo governo.


O SINDEP/MG permanecerá atento e participativo em todas as ações com o objetivo de minimizar os prejuízos aos servidores policiais. É preciso união de todos para o enfrentamento à essa proposta perniciosa, de retirada de direitos e desmonte e sucateamento do serviço público.

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