Nos dias 06 e 07/11 foi realizado em Brasília o Congresso Extraordinário da COBRAPOL - Confederação Brasileira de Policiais Civis. Entidades representativas dos Policiais Civis de todo Brasil participaram dessa importante mobilização e foi iniciada a discussão de um novo modelo para a Polícia Civil, com parâmetros nacionais de organização e gestão.
O Sindicado dos Escrivães, SINDEP/MG, participou representado pelo presidente Bruno Viegas, e pelos diretores Gabriel Vidigal e Marcelo Horta. Outros filiados ao SINDEP se fizeram presentes, como o diretor licenciado Bruno Monteiro, Carlos Silveira, como observador, e Aline Risi, diretora da Cobrapol e mestre de cerimonias do evento. Além dos representantes do SINDEP/MG, a delegação de Minas Gerais foi composta por membros do SINDPOL/MG, representado por Wemerson Oliveira, Givanildo Guimarães e Marcelo Armstrong.
O primeiro dia de congresso foi iniciado com uma apresentação realizada pela delegação de Minas Gerais, na qual os representantes Bruno Viegas, Marcelo Horta, Aline Risi e Wemerson Oliveira apresentaram propostas de modernização da Polícia Civil através de mudanças na estrutura organizacional, eliminação de burocracia e uso de tecnologias.
Na sequência, foi realizada a apresentação do projeto “Delegacia Legal” e do modelo operacional do Rio de Janeiro, metodologia de trabalho experimentada há mais de duas décadas no estado fluminense. Assim foram finalizados os painéis do primeiro dia de Congresso.
No segundo dia do Congresso, foram apresentados os membros da Comissão formada pela COBRAPOL para construir a proposta de Lei Orgânica Nacional da Polícias Civis (LONPC), que atuaram em conjunto com membros da ADEPOL Nacional, uma vez que o Ministério da Justiça estabeleceu que somente irá encaminhar o projeto de lei caso haja consenso entre as entidades representativas dos Policiais Civis. O Governo tem o objetivo de evitar desgastes e disputas na Câmara Federal para a aprovação do projeto.
O projeto de Lei Orgânica Nacional acordado inicialmente entre as comissões da COBRAPOL e da ADEPOL foi apresentado em linhas gerais pelo palestrante Itamir Alisson, Presidente da Fepol-Norte, que mostrou as inovações em relação ao projeto de lei anterior, que encontra-se parado no Legislativo.
A direção da COBRAPOL também esclareceu que o desejo institucional sempre foi apresentar um projeto de CARREIRA ÚNICA, mas diante da exigência de consenso feita pelo Ministério da Justiça e a intransigência contrária da ADEPOL, não houve avanço nesse ponto. Portanto, tentou-se construir um projeto de Lei Orgânica Nacional com parâmetros para a organização e modernização da Polícia Civil em todo o país.
A partir dessas considerações, foi iniciado o debate sobre o projeto da LONPC, com a apresentação de emendas e defesa de suas respectivas justificativas, no qual a delegação de Minas realizou diversas contribuições. Ante a complexidade dos temas e a necessidade de profunda reflexão sobre o modelo de Polícia Civil desejado para o país, somente dez artigos foram apreciados, debatidos e aprovados pelo Congresso. Dessa forma, houve a necessidade de manutenção do Congresso em aberto, para continuar o debate sobre o restante do projeto.
Assim, foi recomendado às entidades que se organizem e debatam propostas de emendas de maneira regionalizada, até o dia 30 deste mês, com a presença dos vice-presidentes regionais da COBRAPOL e dos presidentes das federações, objetivando maximizar e facilitar a realização do debate presencial que ocorrerá na segunda etapa do congresso, nos dias 11, 12 e 13 de dezembro.
A participação de todos os policiais é fundamental. Por isso, convidamos os Policiais Civis a realizarem a leitura do projeto de lei (disponível em nosso site) e encaminhar propostas de emendas para o sindicato, até o dia 18/11, através do e-mail: secretariasindep@gmail.com.
PROPOSTA DE LEI DEBATIDA NO CONGRESSO