ATUAÇÃO JURÍDICA DO SINDICATO NOVAMENTE É DESTAQUE

O Departamento Jurídico do Sindicato dos Escrivães em defesa dos novos Escrivães de Polícia do último concurso público, alcançou importante vitória para a Escrivã de Polícia que era Policial Militar e foi aprovada no último concurso para Escrivães de Polícia.


A Escrivã de Polícia T.G. fazia parte dos quadros da Polícia Militar e aprovado no concurso, requereu sua exoneração dos quadros da instituição, mas foi informada que o pedido de exoneração só poderia ser atendido após o pagamento de uma indenização de aproximadamente, R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e somente com esse pagamento, poderia ser desligada da corporação.

A Escrivã de Policia procurou o SINDEP/MG que através de seus advogados, interpuseram mandado de segurança que teve a liminar deferida em seu favor.

A Polícia Militar recorreu da decisão judicial mas o Tribunal de Justiça (TJMG), confirmou a decisão e no acórdão da decisão proferida pelo TJMG, os juristas entenderam que a PMMG não podia determinar o óbice ao pedido de exoneração da Impetrante.

Com mais essa vitória, O Sindicato dos Escrivães (SINDEP/MG), reforça o trabalho árduo e contínuo em defesa da categoria e ressalta a importância em ser filiado a entidade para cada vez mais, o sindicato possa disponibilizar profissionais experientes e preparados para atender as demandas dos Escrivães de Polícia e demais filiados.

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União. Justiça. Valorização.