POLÍCIA CIVIL PARALISA SUAS ATIVIDADES EM PROTESTO À PEC 06/2019 DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA


Aline Risi Diretora de comunicação SINDEP/MG e COBRAPOL O dia de ontem (25) foi marcado por paralisações em todo o Brasil das Polícias Civis, em protesto ao texto da PEC 06/2019, da reforma da previdência, que retira direitos garantidos aos policiais civis e transforma a aposentadoria destes profissionais da Segurança Pública na pior do mundo, em comparação a outros países. Em Minas Gerais, policiais civis de muitas unidades paralisaram suas atividades, tendo, inclusive, cobertura da imprensa. Infelizmente, a adesão não é total, pois muitos, talvez, não percebem a gravidade do assunto. No estado, o SINDEP/MG, o SINDPOL, a FEIPOL/Sudeste e a COBRAPOL se empenharam, convocando a categoria. Ressalta-se que como se não bastasse o dia a dia estressante, trabalhando em investigações criteriosas e de difícil elucidação, indo para locais e passando por perigo constante, além do crescimento da criminalidade e do grande volume de trabalho, aliados às condições precárias das unidades e a falta de pessoal sem incentivo, em que vivem as polícias civis dos estados, ainda relegam a categoria a um patamar diferenciado dos militares, os únicos, que na visão do governo federal, merecem as garantias por serem uma profissão de risco. Ora, quando um “bandido” entra em confronto com policiais, ele não escolhe cor da farda ou do uniforme ou do distintivo. Ter uma aposentadoria especial isonômica para todos os operadores da Segurança Pública não é privilégio, considerando que a expectativa de vida do policial brasileiro é uma das menores do mundo, tanto por mortes violentas em serviço ou fora dele, quanto por doenças que os acometem em virtude da atividade insalubre! Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em 2018 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, morrem cerca de 460 policiais por ano. Engraçado isso não ser considerada atividade de risco pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro. Mais engraçado ainda é o tratamento desigual entre militares, incluindo polícia militar, e os demais policiais. Vejamos o que o Governo Bolsonaro quer impor aos policiais, com exceção dos militares, se essa PEC 06/2019 passar. O primeiro fator é impor idade mínima ou elevar o tempo de contribuição para impedir que o policial se aposente antes, considerando ainda que a categoria não possui diversos direitos trabalhistas como os demais trabalhadores, sendo algumas: hora extra, adicional noturno e direito a greve. Já é difícil trabalhar nesta profissão ainda novo, imagine com uma idade mais avançada. A criminalidade não envelhece, mas o policial sim! Além da idade, a reforma da previdência quer retirar do policial o direito à integralidade e à paridade na aposentadoria, bem como quer deixar os familiares desassistidos, sem a pensão vitalícia e integral, fruto da contribuição de anos. Isso é uma covardia! Um exemplo conforme demonstrado no vídeo, se um policial civil morre, independente dos anos prestados no serviço público, sua esposa, se tiver até a idade de 44 anos, receberá 50% da pensão e durante apenas quatro meses. Como a família de um policial, que era sustentada pelo seu trabalho, viverá com dignidade, considerando essa aberração? É por isso que todos os policiais civis devem se mobilizar e se engajar nessa luta pela garantia dos direitos já conquistados, em apoio às suas entidades de classe, que batalham, diuturnamente, contra essa injustiça praticada pelo Governo Federal. O SINDEP/MG, em virtude da convocação da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL, clama aos Policiais Civis de Minas Gerais, que se mobilizem e participem da manifestação que será realizada na próxima terça-feira (02), às 14h, em Brasília. JUNTOS SOMOS MAIS FORTES! Fonte: BUENO, Gustavo Mesquita Galvão & RESENDE, Maurício José Mendes. Artigo “Aposentadoria diferenciada para policial civil não é privilégio”. Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2019. 


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União. Justiça. Valorização.