INSPEÇÃO SINDICAL REALIZADA PELO SINDEP/MG EM MURIAÉ GERA REPRESENTAÇÃO NO MP FRENTE INÉRCIA DA ADMI


O SINDEP/MG representou ao Ministério Público, com o devido pedido de providências, nesta terça-feira (12), frente à inércia da administração local da Delegacia Regional de Muriaé em sanar as diversas irregularidades constatadas na inspeção sindical realizada pelo presidente do SINDEP/MG, Bertone Tristão, em dezembro de 2018, especialmente no setor de pronto atendimento da unidade. Nas dependências do prédio da Delegacia Regional foram constatadas inúmeras deficiências e fragilidades nas condições estruturais do prédio, notadamente, no local destinado à cautela, depósito e guarda de objetos vinculados ou não a procedimentos investigatórios criminais. Segundo Bertone, "a gravidade é tamanha que existem, dentre estes materiais, drogas e armas sem um local adequado para armazenamento, sem qualquer proteção, e se houver alguma ocorrência, o servidor poderá ser responsabilizado por uma omissão de sucessivas gestões locais, especialmente as últimas em que a precariedade do setor de plantão deteriorou-se em escala, frente ao descaso dos gestores com as condições de prestação de serviço dessa natureza, já que que a exemplo do que culturalmente ocorre no Estado inteiro, via de regra, DELEGADOS REGIONAIS, INSPETORES e CHEFES DE CARTÓRIO NÃO SÃO ESCALADOS EM PLANTÕES - ESPECIALMENTE NOTURNOS e em FINS DE SEMANA, daí a ausência de sensibilidade das administrações das delegacias regionais sedes de plantões, com as condições de trabalho dos servidores policiais civis plantonistas. A situação da delegacia é caótica. O local de trabalho é impróprio e perigoso para o trabalho e para o público em geral, além de insalubre. Há mofo e infiltrações por todos os lados, bem como insetos e vetores de toda a natureza, como baratas, camundongos, escorpiões, além de aracnídeos e outros. As instalações elétricas estão deterioradas, com "emendas" para todos os lados, e sobrecarregadas, podendo ocasionar, até mesmo, curto circuito, originando um incêndio. A mobília é antiga, precária e em péssimo estado de conservação. O pronto atendimento da Delegacia Regional (plantão) é o mais prejudicado. Não existem banheiros próprios e dignos para os servidores e nem para o público, muito menos para atender os portadores de deficiência. Não existe uma rampa de acesso para eles. Na sala de flagrantes, em dias de chuvosos, pode chegar a inundar, já que a água da chuva entra e se mistura com a água do esgoto. Além disso, não há alojamento adequado para os policiais civis. "O colchão utilizado pelos investigadores é fétido e exala odores que se assemelham a apodrecimento", ressalta Tristão. A escassez de pessoal dificulta o trabalho da delegacia, que já possui diversas irregularidades estruturais. Necessitaria de mais Escrivães de Policia, considerando a demanda, assim como é no estado inteiro, o que gera acúmulo de serviço e sobrecarga, prejudicando a saúde dos servidores que ainda permanecem e a sociedade destinatária final dos serviços. Por fim, o SINDEP/MG tem a crença de que não há razão plausível para tamanho sucateamento do setor de pronto-atendimento da Delegacia Regional de Muriaé, pois mesmo inexistindo verbas do governo estadual para custeio de obras de infraestrutura e aquisições de mobiliário, a administração da Delegacia Regional pode buscar recursos junto ao Conselho de Segurança Pública, com apoio do MP e do judiciário local, e ainda, estabelecer parcerias com setores da sociedade civil. 


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