SINDEP/MG presta assistência a filiado aposentado, vítima do crime de abuso de autoridade e tortura


Durante este fim de semana na cidade de Rubim/MG, o idoso José Candido Ramos de Sousa, Policial Civil aposentado e filiado ao SINDEP/MG, foi vítima de abuso de autoridade, tendo sido brutalmente torturado por Policiais Militares destacados na região, durante uma simples ocorrência que teve inicio numa suposta prática de infração de trânsito, e que foi de maneira desastrosa conduzida pelos Policiais Militares, que no transcorrer das atuações, incidiram na prática de diversos crimes como abuso de autoridade, inserção de falsas informações em banco de dados da administração pública, além de tortura, todos estes agravados em razão da vítima se tratar de pessoa idosa, amparada pela lei 10.741/2.003 (Estatuto do Idoso).

As denúncias envolvem o 3° Sargento da PM Petronio Oliveira Correa e foram objeto de matéria jornalística da Rede Record. Nas imagens, fica evidente o despreparo do indigitado Policial Militar em adotar os procedimentos de acordo com as normas legais, e principalmente, seguindo a resolução 196/2015 da SEDS/PCMG/PMMG, que é o normativo balizador de ocorrências ou circunstâncias, em que seja demandada a condução de Policial Civil e/ou Policial Militar.

Considerando já haver a provocação dos órgãos competentes (Polícia Civil, Corregedoria da Polícia Militar e Ministério Público), coube ao SINDEP/MG prestar a merecida atenção e assistência ao filiado, acompanhando-o na Casa Legislativa, afim de que seja convocada uma audiencia pública com ampla participação e para o efetivo debate politico acerca de recorrentes violações aos direitos e a dignidade da pessoa humana perpetrados pelo Policial Militar averiguado, já recorrente em práticas da mesma natureza.


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