"A atividade policial é técnica, e não jurídica, e deve ser valorizada.


É o que dizem os Procuradores do MPF, na Carta de Ipojuca, no XXXIV ​Encontro ​Nacional ​dos ​Procuradores ​da ​República, realizado em 2017.

A colocação inicial refere-se ao conceito de MULTIDISCIPLINARIDADE, onde o Policial Federal, de nível superior em qualquer área do conhecimento humano, deve prezar pela boa técnica policial na investigação dos crimes, com foco na determinação da materialidade e daautoria, sem a necessidade de requintes jurídicos. Este é o cerne da atividade policial, e que deve ser valorizada, segundo os Procuradores.

E complementam: "Qualquer policial pode ser 'autoridade policial' para os fins legais, conforme já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal."

Este trecho refere-se ao conceito de CARREIRA ÚNICA, de maneira que o policial entra na base da carreira (entrada única), e obtém a promoção através de experiência, de excelência profissional e com base em meritocracia. Assim, os policiais mais antigos e bem capacitados ascendem à chefia, e são autoridades policiais em suas áreas de competência.

E finalizam: "Não se amolda a uma polícia eficiente e defensora dos direitos individuais a ideia de que apenas uma categoria de policiais seria a única capacitada e que compulsoriamente teria de verificar e repetir os atos de todos os demais policiais"

Esta parte faz referência tanto ao conceito de CARREIRA ÚNICA (todos os cargos Policiais Federais têm capacitação e competência para iniciar e também finalizar uma investigação), quanto ao conceito de CICLO COMPLETO DE POLÍCIA, em que todas as polícias (civis e militares) possam fazer tanto policiamento ostensivo/preventivo quanto realizar investigações de crimes já ocorridos, ao invés de cada polícia fazer o trabalho pela metade.

A ANEPF, assim como praticamente todas as outras associações, sindicatos, organizações, uniões, federações e entidades em geral que representam policiais no Brasil, defende uma ampla reforma na estrutura da segurança pública em nosso país, por uma polícia mais moderna, mais efetiva, mais eficiente e eficaz e menos burocrática para o povo brasileiro.

#ANEPF #DPF #PF #PoliciaFederal #CarreiraUnica #EntradaUnica#CicloCompleto #Meritocracia #Multidisciplinaridade

Link: http://anpr.org.br/…/noticias/2017/11…/CartadeIpojuca_34ENPR

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